Conformidade com o RGPD

1. Compromisso com o RGPD

A SEO-PT está totalmente comprometida em cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia. Respeitamos os seus direitos de privacidade e protegemos os seus dados pessoais de acordo com os mais altos padrões.

2. Base Legal para o Processamento

Processamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

• Consentimento: Quando nos dá permissão explícita
• Execução de contrato: Para fornecer os serviços que adquiriu
• Obrigação legal: Para cumprir requisitos legais
• Interesses legítimos: Para melhorar os nossos serviços

3. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

3.1 Direito de Acesso

Tem o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre si.

3.2 Direito de Retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos.

3.3 Direito ao Apagamento ("Direito a Ser Esquecido")

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.

3.4 Direito à Limitação do Processamento

Pode solicitar que limitemos o processamento dos seus dados pessoais.

3.5 Direito à Portabilidade dos Dados

Pode solicitar que os seus dados sejam transferidos para outro fornecedor de serviços num formato estruturado e legível por máquina.

3.6 Direito de Oposição

Pode opor-se ao processamento dos seus dados pessoais com base em interesses legítimos.

3.7 Direito de Retirar o Consentimento

Quando o processamento é baseado no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.

4. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos ao abrigo do RGPD:

1. Envie um email para [email protected]
2. Indique claramente qual o direito que pretende exercer
3. Forneça informações suficientes para verificar a sua identidade
4. Responderemos no prazo de 30 dias

5. Proteção de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais:

• Encriptação de dados em trânsito e em repouso
• Controlos de acesso rigorosos
• Auditorias de segurança regulares
• Formação de funcionários em proteção de dados
• Planos de resposta a incidentes

6. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais são armazenados e processados dentro da União Europeia. Se for necessário transferir dados para fora da UE, garantimos que existem salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Retenção de Dados

Retemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para:

• Fornecer os nossos serviços
• Cumprir obrigações legais
• Resolver disputas
• Fazer cumprir os nossos acordos

8. Notificação de Violações de Dados

Em caso de violação de dados que possa resultar em risco elevado para os seus direitos e liberdades, notificaremos:

• A autoridade de supervisão competente no prazo de 72 horas
• Os titulares dos dados afetados sem demora injustificada

9. Encarregado de Proteção de Dados

Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• Email: [email protected]
• Assunto: "Encarregado de Proteção de Dados"

10. Direito de Apresentar Queixa

Se considerar que o processamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade de supervisão:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• Website: www.cnpd.pt
• Email: [email protected]

11. Menores

Os nossos serviços não são direcionados a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais ou tutores.

12. Atualizações

Esta página será atualizada conforme necessário para refletir alterações nas nossas práticas de proteção de dados ou requisitos legais.